Transferência abusiva de empregada gestante leva empresa a pagar indenização substitutiva da estabilidade

Segundo a relatora, o parágrafo 2º do artigo 469 da CLT garante ao empregador o direito de transferir seus empregados para localidade diversa da constante do contrato de trabalho, no caso de extinção do estabelecimento

Itapemirim pagará R$ 50 mil por acusar empregado de furto e não provar

Gerente usado como negociador em seqüestro será indenizado em R$ 550 mil

Stella

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Empate adia decisão sobre reconhecimento de união estável homossexual.

Depois de voto-vista do ministro Massami Uyeda acompanhando o relator, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, o julgamento do recurso que discute o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo, sob a ótica do Direito de Família, na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, foi encerrado com o empate de 2 a 2.

Fabricantes de cigarro podem ter de ressarcir SUS por gastos com doenças

Decreto nº 6.367, de 30 de janeiro de 2008

Dispõe sobre os encargos financeiros das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata o art. 1º da Lei no 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

Execução. Relação Jurídica. Doméstica.

Execução - Relação Jurídica.

Pais de servente que morreu do coração após passar por exame admissional recebem indenização

Indenização a pais que perdeu o filho após passar por exame admissional por sofrer do coração.

Retratação de empregador não basta para reverter dano moral

A Lei Maria da Penha e suas inconstitucionalidades

Rômulo de Andrade Moreira, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais do Ministério Público do Estado da Bahia. Ex-Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça e ex-Procurador da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-UNIFACS na graduação e na pós-graduação. Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela UNIFACS (Curso coordenado pelo Professor Calmon de Passos). Coordenador do Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal da UNIFACS. Membro da Association Internationale de Droit Penal, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais - ABPCP. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e ao Movimento Ministério Público Democrático. Autor das obras "Direito Processual Penal", Salvador: JusPodivm, 2007; "Juizados Especiais Criminais", Salvador: JusPodivm, 2007 e "Estudos de Direito Processual Penal", São Paulo: BH Editora, 2006. Professor convidado dos cursos de pós-graduação da Universidade Federal da Bahia, da Faculdade Jorge Amado e do Curso JusPodivm.

Imóvel de fiadora do Rondon Plaza Shopping deve ser penhorado

Juíza determina que filho agressor se afaste da mãe

Perseguido político receberá indenização de R$ 50 mil

Senado aprova cinco medidas provisórias, das quais quatro compõem o PAC

Para desembargador, bem único de fiador é mesmo impenhorável

Técnico de futsal obtém reconhecimento de vínculo com Inter

Supressão de horas extras reconhecidas em juízo gera indenização

Medidas provisórias e proibição de reeleição na pauta do Plenário

SDI-1 nega alegação de dano moral a depositário infiel